Todos os utilizadores que acedem ao site da PASTORET são informados dos aspetos relacionados com o tratamento de dados pessoais recolhidos pela PASTORET através deste site, tal como a seguir indicado, o qual está sujeito ao âmbito de aplicação da legislação em vigor em Espanha relativa à proteção de dados.
A PASTORET reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade em qualquer momento, a fim de a adaptar às novidades legislativas e à jurisprudência aplicáveis, pelo que recomendamos que a reveja cuidadosamente sempre que aceder a este site e, também, sempre que fornecer dados de carácter pessoal à PASTORET, a fim de estar devidamente informado desse facto.
Para qualquer dúvida, comentário, incidente ou sugestão relacionada com esta Política de Privacidade, pode contactar-nos através do formulário de contacto deste site ou escrever-nos para Polígono Industrial Bosc del Ferran s/n, 25270 – Sant Guim de Freixenet (Lleida), Espanha, ou para o e-mail pastoret@pastoret.com.
A comunicação de dados de carácter pessoal à PASTORET será sempre voluntária por parte do utilizador, através dos formulários publicados neste site para tal efeito, embora o não preenchimento dos mesmos impedirá a PASTORET de satisfazer adequadamente o pedido feito pelo utilizador.
Responsável pelo tratamento e destinatário dos dados fornecidos
EL PASTORET DE LA SEGARRA, S.L., com NIF B25272832 e sede social em Polígono Industrial Bosc del Ferran s/n, 25270 – Sant Guim de Freixenet (Lleida), Espanha; é responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos através dos formulários deste site.
Em nenhum caso tais dados serão transmitidos a terceiros, exceto quando existe uma obrigação legal nesse sentido ou quando é necessário fornecê-los a entidades financeiras para o pagamento dos serviços oferecidos pela PASTORET.
Finalidade do tratamento
A PASTORET tem interesse legítimo em utilizar os dados pessoais fornecidos através do formulário de contacto neste site para poder gerir o seu pedido de contacto e responder à sua consulta ou pedido neste contexto. Para tal efeito, a PASTORET recolhe os seguintes dados de carácter pessoal:
- Nome
- Telefone
Por fim, a PASTORET tem interesse legítimo em utilizar os dados recolhidos ao navegar no site para o correto funcionamento e operacionalidade dos mesmos, conforme é explicado na Política sobre Cookies.
Consentimento para o tratamento dos dados: ao preencher os formulários deste site e marcar a caixa de aceitação que autoriza a PASTORET a recolher os seus dados de carácter pessoal, dá o seu consentimento expresso, livre, específico e inequívoco para o tratamento dos seus dados pessoais para os fins indicados, autorizando a PASTORET a incorporar os dados pessoais fornecidos no tratamento, em conformidade com as disposições nesta Política de Privacidade.
Conservação dos dados: os dados pessoais fornecidos serão conservados pela PASTORET durante o tempo estritamente necessário para gerir corretamente a finalidade do tratamento e/ou enquanto existir um interesse mútuo em manter a finalidade do tratamento, também durante o tempo necessário para determinar as possíveis responsabilidades que possam decorrer da referida finalidade, para além dos períodos estabelecidos nos regulamentos sobre arquivos e documentação. Uma vez decorrido o referido prazo, os seus dados pessoais serão devidamente bloqueados durante o prazo de prescrição das responsabilidades decorrentes do tratamento e conforme legalmente exigido, e, por fim, os mesmos serão destruídos por meio de processos seguros da PASTORET.
A PASTORET adotou os níveis de segurança legalmente exigidos para a proteção de dados pessoais, utilizando os meios razoáveis ao seu alcance para evitar o seu roubo, perda, manipulação, utilização indevida, divulgação e/ou acesso não autorizado. No entanto, a segurança técnica num meio como a Internet não é inexpugnável nem absoluta e pode existir ações fraudulentas de terceiros, pelo que a PASTORET não será em caso algum responsável pelo acesso e/ou utilização não autorizada de dados pessoais por terceiros, desde que tal não resulte de causas diretamente imputáveis à PASTORET.
Direitos e obrigações do utilizador
Poderá em qualquer momento exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão, oposição, portabilidade e limitação relativamente aos dados pessoais que forneceu à PASTORET, escrevendo para a PASTORET para Polígono Industrial Bosc del Ferran s/n, 25270 – Sant Guim de Freixenet (Lleida), Espanha, ou enviando um e-mail para pastoret@pastoret.com, anexando ao seu pedido uma fotocópia do seu cartão de cidadão ou documento identificativo equivalente legalmente válido, ou, se aplicável, da documentação que confirme representação suficiente para tal efeito.
Em especial, pode, em qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados de carácter pessoal que nos forneceu, sem que isso afete a licitude do tratamento com base no consentimento que nos concedeu anteriormente. Poderá em qualquer momento exercer os seguintes direitos perante a PASTORET, para o que realizaremos as ações razoavelmente necessárias para satisfazer o seu pedido relativamente aos dados incluídos no tratamento, sempre de acordo com as nossas obrigações legais:
- Direito de acesso aos dados pessoais: todos os utilizadores deste site têm o direito de contactar a PASTORET para saber se está a tratar os seus dados de carácter pessoal, para obter uma cópia dos mesmos, bem como para descobrir as finalidades de tal tratamento, as categorias de dados pessoais que estão a ser tratados, os destinatários dos mesmos, o período de retenção previsto, os seus próprios direitos e outras informações de acordo com a legislação aplicável.
- Direito de retificação dos dados pessoais: todos os utilizadores deste site têm o direito de atualizar, completar e retificar os dados pessoais que forneceram à PASTORET, se considerarem que os mesmos são incorretos ou incompletos. Para tal efeito, o pedido de retificação deverá indicar os dados objeto de correção e a regularização pretendida, acompanhado, sempre que necessário, da documentação que justifique a inexatidão ou o carácter incompleto dos dados em questão.
- Direito de oposição aos dados pessoais:todos os utilizadores deste site têm o direito de se oporem ao tratamento dos dados pessoais que forneceram à PASTORET para os legítimos interesses da PASTORET, caso em que a PASTORET cessará o tratamento dos mesmos, salvo se se verificarem razões imperiosas que se sobreponham aos interesses e direitos da parte interessada, ou para a formulação, exercício ou defesa de reclamações. O exercício do direito de oposição não afetará, em caso algum, a licitude do tratamento prévio a tal exercício.
- Direito de oposição aos dados pessoais: todos os utilizadores deste site têm o direito de pedir a eliminação dos dados pessoais fornecidos à PASTORET, quer, entre outras razões, por já não serem necessários para os fins para que foram recolhidos; quer por serem inexatos, incompletos, inadequados ou excessivos; ou porque o interessado retira o consentimento dado na altura para tal efeito e não há obrigação jurídica ou razão legítima para os tratar; ou porque o interessado considera que não são tratados de forma legítima; ou porque devem ser eliminados para cumprir uma obrigação jurídica; ou por qualquer justa causa. Neste caso, a PASTORET eliminará tais dados de carácter pessoal, não ser que seja legalmente obrigada a retê-los ou que possa comprovar razões legítimas para continuar com o seu tratamento, a título enunciativo e não limitativo, a formulação, o exercício ou a defesa de reclamações. O exercício do direito de supressão não afetará, em caso algum, a licitude do tratamento anterior a tal eliminação.
- Direito à supressão dos dados pessoais: todos os utilizadores deste site têm o direito de pedir a suspensão do tratamento de dados pessoais que tenham fornecido à PASTORET, nos casos em que contestem a exatidão dos mesmos, durante o período que permite à PASTORET a sua verificação; ou quando o utilizador se tenha oposto ao tratamento dos seus dados pessoais, enquanto a PASTORET verifica se os motivos de oposição prevalecem sobre o seu interesse legítimo no tratamento; ou por qualquer outra justa causa. Por sua vez, todos os utilizadores deste site têm o direito de pedir à PASTORET a conservação dos seus dados pessoais nos casos em que a exatidão, legalidade ou necessidade do tratamento dos mesmos seja duvidosa, mas o utilizador opôs-se à eliminação dos seus dados e, em vez disso, pede a limitação da sua utilização; ou nos casos em que a PASTORET já não necessite dos dados pessoais para efeitos do tratamento, mas o interessado necessite deles para a formulação, exercício ou defesa de reclamações. A PASTORET reserva-se, em todos os casos, o direito de reter tais dados para o exercício ou defesa de reclamações e para o cumprimento das suas obrigações jurídicas.
- Direito de limitar o tratamento dos dados pessoais: todos os utilizadores deste site têm o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e de leitura ótica e interoperável, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento sem que a PASTORET os impeça, sempre que o tratamento seja legítimo com base no consentimento ou no âmbito da execução de um contrato, nos casos legalmente previstos para esse efeito, com exceção dos dados de terceiros que sejam confidenciais.
Poderá, além disso, em qualquer momento, dirigir-se à autoridade de controlo competente (Agência Espanhola de Proteção de Dados – www.agpd.es) e fazer qualquer reclamação que considere relevante, especialmente se considerar que a PASTORET não abordou devidamente os seus direitos ao abrigo dos regulamentos de proteção de dados aplicáveis.
Todos os dados que fornecer à PASTORET devem ser adequados, relevantes para os fins previstos, verdadeiros e exatos; devem corresponder à sua própria identidade; e compromete-se a mantê-los devidamente atualizados sob a sua própria responsabilidade. Deve abster-se de fornecer dados pessoais de terceiros, isentando a PASTORET de qualquer responsabilidade nesse sentido.
Todas as pessoas que fornecem dados pessoais através deste site declaram formalmente que são maiores de idade e têm capacidade suficiente para tal efeito, ficando a PASTORET isenta de qualquer responsabilidade pelo não cumprimento deste requisito. Os menores de idade e as pessoas incapacitadas deverão abster-se de utilizar este site, de utilizar os serviços disponíveis no mesmo e de comunicar os seus dados pessoais através do mesmo, sem a devida representação legal, e a PASTORET não será responsável pelas ações da pessoa menor ou incapacitada a nesse sentido. Os pais, tutores ou representantes legais dos menores ou pessoas incapacitadas aos seus cuidados que acedam a este site serão os únicos responsáveis por todos os atos praticados pelos mesmos através deste site, incluindo o preenchimento de formulários com dados pessoais e a marcação das caixas que os acompanham.
Por último, tenha em conta que a presente Política de Privacidade não aborda a privacidade, informação ou outras práticas de terceiros. Assim, por exemplo, o funcionamento e a privacidade no âmbito das redes sociais corresponde a terceiros fora da PASTORET, embora a PASTORET tenha perfis nas redes sociais conforme indicado neste site. Portanto, caso o utilizador deste site siga os perfis oficiais da PASTORET nas redes sociais, é informado de que o tratamento dos dados fornecidos através desses sites será regido pelas políticas e condições tanto do site oficial como do fornecedor e proprietário de cada rede social, sendo este último responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos na referida rede social.
